LEGISLAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS

 

São muitos os procedimentos, legislações e exigências essenciais durante o processo de criação, desenvolvimento e aprovação de projetos, sejam eles arquitetônicos, urbanísticos, laudos técnicos, entre diversos outros. O minicurso tem como objetivo, portanto, esclarecer e discutir tais procedimentos e normas com foco no município de Bragança Paulista, além de desenvolver o raciocínio do aluno para que busque e compreenda esses dados em outros municípios.

A QUEM SE DESTINA

Indicado para estudantes e profissionais das áreas da Arquitetura e Engenharia Civil, entre outras.

PRÉ-REQUISITO

Para melhor aproveitamento do curso, é recomendável possuir conhecimentos básicos em leitura de projetos.

ITENS ABORDADOS (dentre muitos outros)

PLANO DIRETOR

- Introdução / Políticas e Diretrizes;

- Divisão Geopolítica:

- Macrozonas;

- Abairramentos;

- Zoneamento;

- Parcelamento do Solo;

- Espaços Públicos;

- EIV / RIV;

- Apresentação e Explicação dos Anexos presentes nesta L.C.

CÓDIGO DE URBANISMO

- Parcelamento do Solo (mais complexo);

- Zoneamento (mais complexo);

- Uso e Ocupação do Solo;

- Zonas Especiais;

- Modalidades de Parcelamento do Solo;

- Simples (Desmembramento, Desdobro, Unificação);

- Complexo (Loteamentos / Loteamentos Fechados);

- Área Institucional;

- Área Verde;

- Sistema Viário;

- Sistema de Lazer;

- Condomínio (Simples e Urbanizado);

- Pólos Geradores de Tráfego;

CÓDIGO DE OBRAS

- Aprovações;

- Conservação;

- Ampliação;

- Reforma Simples;

- Plantas Simples;

- Regularização Simples;

- Regularização pela L.C. 551/07;

- Demolição;

- Habite-se;

- Certidões Variadas;

- Comunique-se;

- Código Sanitário;

OUTROS

- Relações Técnico-Legais com Conselhos Profissionais;

Cartório de Registro de Imóveis;

Receita Federal;

Ministério Público;

Poder Legislativo.

DEPOIMENTOS

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(11) 2277-6535 / (11) 96957-3902

Av. Antônio Pires Pimentel, 838 - Centro

Bragança Paulista - SP