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LEGISLAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
São muitos os procedimentos e exigências essenciais durante o processo de criação, desenvolvimento e aprovação de projetos, sejam eles arquitetônicos, urbanísticos, laudos técnicos, entre diversos outros. O minicurso tem como objetivo, portanto, esclarecer e discutir tais procedimentos com foco no novo plano diretor do município de Bragança Paulista, além de desenvolver o raciocínio do aluno para que busque e compreenda esses dados em outros municípios.
A QUEM SE DESTINA
Indicado para estudantes e profissionais das áreas da Arquitetura e Engenharia Civil, entre outras.
PRÉ-REQUISITO
Para melhor aproveitamento do curso, é recomendável possuir conhecimentos básicos em leitura de projetos.
ITENS ABORDADOS (dentre muitos outros)
PLANO DIRETOR
- Introdução / Políticas e Diretrizes;
- Divisão Geopolítica:
- Macrozonas;
- Abairramentos;
- Zoneamento;
- Parcelamento do Solo;
- Espaços Públicos;
- EIV / RIV;
- Apresentação e Explicação dos Anexos presentes nesta L.C.
CÓDIGO DE URBANISMO
- Parcelamento do Solo (mais complexo);
- Zoneamento (mais complexo);
- Uso e Ocupação do Solo;
- Zonas Especiais;
- Modalidades de Parcelamento do Solo;
- Simples (Desmembramento, Desdobro, Unificação);
- Complexo (Loteamentos / Loteamentos Fechados);
- Área Institucional;
- Área Verde;
- Sistema Viário;
- Sistema de Lazer;
- Condomínio (Simples e Urbanizado);
- Pólos Geradores de Tráfego;
CÓDIGO DE OBRAS
- Aprovações;
- Conservação;
- Ampliação;
- Reforma Simples;
- Plantas Simples;
- Regularização Simples;
- Regularização pela L.C. 551/07;
- Demolição;
- Habite-se;
- Certidões Variadas;
- Comunique-se;
- Código Sanitário;
OUTROS
- Relações Técnico-Legais com Conselhos Profissionais;
Cartório de Registro de Imóveis;
Receita Federal;
Ministério Público;
Poder Legislativo.